MPC-Reativação de Empresas
REATIVAÇÃO DE CADASTRO BAIXADO, CANCELADO OU SUSPENSO
Para que uma empresa cadastrada, porém em situação de cancelada, baixada ou suspensa, possa exercer suas atividades comerciais, deve solicitar a reativação da inscrição cadastral na agência de rendas de circunscrição do estabelecimento.
SOLICITAÇÃO:
1. Protocolar na unidade de atendimento/SEFIN (Agência de Rendas) o requerimento de solicitação, devendo constar o número da inscrição estadual, razão social da empresa e o pedido para reativação;
2. Anexar comprovante de recolhimento da taxa de serviços no valor de 1 (uma) UPF-RO;
Ver valor da UPF na página da SEFIN ( www.sefin.ro.gov.br - Informações - Tabela UPF/RO)
Como consultar:
O recolhimento da taxa deve ser feito por meio de DARE, o qual pode ser emitido por meio do Portal do Contribuinte, acessível pelo menu da página da SEFIN na internet (DARE avulso SEFIN) com o código de receita 6120 (taxa fazendária).
O requerimento deve ser assinado pelo titular da empresa (sócio-administrador, titular único, diretor de S/A ou cooperativa, etc). Não é necessária a apresentação de nenhum outro documento que não seja o requerimento e o comprovante de recolhimento da taxa.
Todavia, previamente ao pedido de reativação, a empresa deverá promover a atualização de seus dados na Junta Comercial do Estado de Rondônia.
A empresa com dados cadastrais desatualizados na SEFIN, antes de solicitar sua reativação, deve solicitar alteração dos dados cadastrais desatualizados por meio da Ouvidoria da Junta Comercial, para depois requerer a reativação da inscrição.
A inscrição cadastral somente será reativada depois de constatado que os motivos do cancelamento ou da suspensão deixaram de existir.
Só será reativada a empresa que ainda não se encontrar baixada nos registros da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
A reativação é feita pela Delegacia Regional da Receita Estadual de circunscrição do contribuinte, junto à qual poderá ser acompanhado o processo, por telefone:
Delegacia de Porto Velho - tel. 3211-6100 ramal 1704
Delegacia de Ji-Paraná - 3416-4809
Delegacia de Ariquemes - 3535-3680
Delegacia de Cacoal - 3441-4121
Delegacia de Rolim de Moura - 3442-1372
Delegacia de Vilhena - 3322-2189
Fonte:
GEAR 
