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Manuais >> Manual do Contribuinte >> 10/5/2006 
MPC-Reativação de Empresas

REATIVAÇÃO DE CADASTRO BAIXADO, CANCELADO OU SUSPENSO

Para que uma empresa cadastrada, porém em situação de cancelada, baixada ou suspensa, possa exercer suas atividades comerciais, deve solicitar a reativação da  inscrição cadastral na agência de rendas de circunscrição do estabelecimento.

SOLICITAÇÃO

 1. Protocolar na unidade de atendimento/SEFIN (Agência de Rendas) o requerimento de solicitação, devendo constar o número da inscrição estadual, razão social da empresa e o pedido para reativação;  

2. Anexar comprovante de recolhimento da taxa de serviços no valor de 1 (uma) UPF-RO

 

 Ver valor da UPF na página da SEFIN ( www.sefin.ro.gov.br - Informações - Tabela UPF/RO)

 Como consultar:

O recolhimento da taxa deve ser feito por meio de DARE, o qual pode ser emitido por meio do Portal do Contribuinte, acessível pelo menu da página da SEFIN na internet (DARE avulso SEFIN) com o código de receita 6120 (taxa fazendária).
O requerimento deve ser assinado pelo titular da empresa (sócio-administrador, titular único, diretor de S/A ou cooperativa, etc). Não é necessária a apresentação de nenhum outro documento que não seja o requerimento e o comprovante de recolhimento da taxa.
Todavia, previamente ao pedido de reativação, a empresa deverá promover a atualização de seus dados na Junta Comercial do Estado de Rondônia.
A empresa com dados cadastrais desatualizados na SEFIN, antes de solicitar sua reativação, deve solicitar alteração dos dados cadastrais desatualizados por meio da Ouvidoria da Junta Comercial, para depois requerer a reativação da inscrição.

 A inscrição cadastral somente será reativada depois de constatado que os motivos do cancelamento ou da suspensão deixaram de existir.

Só será reativada a empresa que ainda não se encontrar baixada nos registros da Junta Comercial do Estado de Rondônia.

A reativação é feita pela Delegacia Regional da Receita Estadual de circunscrição do contribuinte, junto à qual poderá ser acompanhado o processo, por telefone:

Delegacia de Porto Velho - tel. 3211-6100 ramal 1704

Delegacia de Ji-Paraná - 3416-4809

Delegacia de Ariquemes - 3535-3680

Delegacia de Cacoal - 3441-4121

Delegacia de Rolim de Moura - 3442-1372

Delegacia de Vilhena - 3322-2189


Fonte: GEAR
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