REDESIM de Rondônia - Lei Federal nº 11.598/07
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Conteúdos >> Geral >> 4/14/2005 16:24:45 
Instruções para o Cadastro do Substituto Tributário

1 – CADASTRO INICIAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

 
 
 DOCUMENTAÇÃO
  Para inscrever-se no Cadastro de Substitutos Tributários a empresa deve remeter para o endereço a seguir indicado os documentos relacionados no artigo 120-B do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia juntamente com o disquete da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) gerada através software módulo do contribuinte.

  

 LEGISLAÇÃO E PROGRAMA
  O Regulamento do ICMS do Estado pode ser obtido através da página www.sefin.ro.gov.br ,  item “Legislação Tributária - Regulamento do ICMS”. Pode-se baixar o Software “MÓDULO DO CONTRIBUINTE”, em "Canais - Downloads - Módulo Contribuinte”.

 

  TAXA
 O recolhimento da Taxa Fazendária para o Estado de Rondônia, pode ser feita através de GNRE, no valor de 5 UPF-RO (Unidade Fiscal Padrão de Rondônia). O valor atualizado da UPF-Ro pode ser encontrado também no site da SEFIN/RO em Informações - Tabela UPF/RO .

   Após instalar o módulo do contribuinte você utilize a opção cadastro para preencher os dados da empresa e gravar o disquete.

  ENVIO DA DOCUMENTAÇAO NECESSARIA
  O endereço para a remessa do disquete e documentos é :
  COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL
  GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
  AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 4250, PEDRINHAS,
  ESPLANADA DAS SECRETARIAS
  PORTO VELHO-RO    CEP 78.903-032

ACOMPANHAMENTO DA REMESSA DE DOCUMENTOS
  Para verificar se os documentos chegaram ao destino recomendamos o acompanhamento da entrega da correspondência no site dos correios www.correios.com.br ,  através do item “RASTREAMENTO”, OBJETOS NACIONAIS.
 
 CONSULTA A INSCRIÇAO ESTADUAL
  No prazo de cinco dias após o recebimento da documentação, não havendo os óbices legais indicados nos artigos 120 e seguintes do Regulamento do ICMS-RO, a inscrição estadual fica disponível através da consulta ao SINTEGRA, pelo número do CNPJ www.sintegra.gov.br ou na página http://centralfacil.sefin.ro.gov.br    no item “COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, do menu.
 INFORMAÇÕES
 Pedido de informação e esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail autoatende@sefin.ro.gov.br .

  

 

 

 

 


Fonte: GEAR
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