REDESIM de Rondônia - Lei Federal nº 11.598/07
Principal Notícias Contato
Sistema de Busca Palavra:
Lei Federal Nº 11.598/07 - REDESIM NACIONAL


  

Notícias em Destaque


Voltar p/ a Pagina Inicial
Notícias >> Geral >> 5/29/2005 12:44:43 
CNAE-FISCAL: Auditores da SEFIN são entrevistados

Os acadêmicos Rônisson da Silva Santos e Maria Eldineide do Nascimento, ambos concluintes do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, da FIAR – Faculdades Integradas de Ariquemes, sob a orientação do Professor Ismael Ferreira Bernardo, entrevistaram no dia 20/05/05 os Auditores Fiscais Acyr Rodrigues Monteiro, Gerente de Arrecadação e Robson Luis Santos Silva, Chefe do Grupo de Cadastro de Contribuintes, sobre a utilização da CNAE-Fiscal – Classificação Nacional de Atividades Econômicas para a Administração Fiscal no Estado de Rondônia.  A entrevista é parte da pesquisa para a elaboração do trabalho de conclusão do curso dos acadêmicos.

 

A CNAE-Fiscal é o desmembramento da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas mantida pelo IBGE. A CNAE por sua vez é um desmembramento da ISIC – International Standard Industrial Classification (Padrão Internacional de Classificação Industrial) que é a classificação internacional adotada pela Organização das Nações Unidas para análise do panorama econômico mundial. Estas classificações permitem identificar os locais no globo onde são produzidos, comercializados e prestados os serviços relativos a todos os itens da cultura humana, desde a agropecuária até a administração pública. Estas estatísticas permitem o planejamento e a análise econômica em escala global.

 

A inserção dos municípios brasileiros neste cenário permitirá ao investidor no Japão ou qualquer parte do mundo saber, por exemplo o que é consumido ou produzido no Município de Ariquemes.

 

É louvável e deve ser valorizado o esforço destes estudantes, pois trata-se de tema de alta complexidade, que é a identidade econômica dos estabelecimentos comerciais, adotada pela administração pública federal, estadual e que está em franca implantação pela administração municipal. Neste contexto ressaltamos a atuação do Dr. Assis, Chefe do Departamento de Fazenda e Tributação do Município de Ariquemes, que vem participando de reuniões com a Junta Comercial do Estado, as Secretaria de Fazenda da União (Receita Federal), do Estado de Rondônia (SEFIN-RO) e do Município de Porto Velho, que já implantaram a CNAE-Fiscal.

 

 

EXTRATO DA ENTREVISTA

 

1) Como a Sefin faz uso da CNAE-Fiscal no Estado de Rondônia?

 

A SEFIN utiliza a CNAE-Fiscal para analisar a circulação econômica e sua relação com a arrecadação dos setores de atividade econômica. Através da CNAE-Fiscal é possível entender onde são produzidos e consumidos os bens econômicos, qual a intensidade desta circulação e a posição em relação aos demais estados. A partir deste estudo é possível verificar quais atividades podem ser tributadas para a manutenção do nível de arrecadação das receitas estaduais.

 

2) Como a Sefin utiliza e aplica a CNAE-Fiscal para fins tributários?

 

A tributação é feita através do setores de atividade, por exemplo do setor de produção e comercialização de combustíveis responde por aproximadamente 30% da arrecadação de ICMS,  e através da CNAE-Fiscal é possível verificar quais os estabelecimentos que estão contribuindo para a esta arrecadação, onde estão localizados, rotas de circulação da mercadoria, compradores e fornecedores destes estabelecimentos etc. Enfim todo o trabalho de administração fiscal é feito através da CNAE-Fiscal.

 

3) O que mudou no Estado após a implantação da CNAE-Fiscal?

 

Antes da CNAE-Fiscal não havia correspondência entre as diversas classificações das esferas federal, estadual e municipal, impossibilitando o acompanhamento interestadual do fluxo econômico, bem como a comparação entre os estados.

 

A CNAE-Fiscal possui uma metodologia de classificação e de atualização que envolve todos os usuários, inclusive as federações e associações comerciais e industriais, refletindo de forma mais exata a realidade econômica.

 

4) Qual a atividade predominante no Estado de Rondônia?

 

Como dito no item 1, o maior faturamento do Estado é das distribuidoras de combustíveis, pois trata-se de item de consumo quase tão universal quanto a água. Este produto faz parte da composição de custo de todas as atividades econômicas do país, e isto se deve ao sucateamento das ferrovias e expansão do transporte rodoviário.

 

Em seguida temos os serviços públicos de telecomunicações e energia elétrica.

 


Fonte: SEFIN-RO
Voltar p/ a Pagina Inicial